Acusado de tráfico de drogas recorre à súmula das algemas para tentar sair da cadeia

Cobrança de assinatura básica é legal, reafirma TJ

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), por sua 1ª Câmara Cível, voltou a manifestar entendimento de que cobrança de assinatura básica em serviço de telefonia fixa não é ilegal.

Juiz determina substituição de carro adquirido com defeito

O juiz da 1ª Vara Cível de Brasília determinou à Volkswagen e à Bravesa a entrega de um novo veículo a um cliente que adquiriu o produto defeituoso.

Enfermeiras levam multa por não usar minissaia na Espanha

Decreto nº 6.354, de 17 de janeiro de 2008

Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, do projeto de irrigação Pontal, localizado no Município de Petrolina, no Estado de Pernambuco.

Jornal é condenado por publicação abusiva

Concessionária não pagará danos morais à consumidora que adquiriu carro com defeito

Mutuário pode utilizar FGTS para quitar imóvel mesmo fora das regras do SFH

Revista Veja condenada a indenizar Marta Suplicy

TRF nega Habeas Corpus para Militar preso pelo desvio de armamento e munição

Celular não dá remuneração por sobreaviso. "Messenger" sim

Confira algumas propostas de alteração do Estatuto do Desarmamento que tramitam na Câmara

TJ-RJ extingue mandado de segurança que autorizou passeio diurno de pitbull

Acusado de tráfico por porte de 21g de maconha responderá ao processo em liberdade

Julgamento fracionado do mérito no ordenamento processual brasileiro

O presente artigo discorre sobre julgamento fracionado do mérito no ordenamento processual brasileiro.

Trabalhadora não consegue sobreaviso por responder mensagens de WhatsApp após a jornada

O Juiz decidiu acolher parcialmente os pedidos formulados na inicial.

CNMP - Resolução nº 158, de 31 de janeiro de 2017

Institui o Plano Nacional de Gestão de Documentos e Memória do Ministério Público - PLANAME e seus instrumentos.

Decreto nº 7.404, de 23 de Dezembro de 2010

Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências

Ação pelo rito ordinário com pedido de perdas e danos. Preliminares rejeitadas.

ACORDAM, em Quarta Câmara de Direito Civil, à unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares e, por maioria de votos, negar-lhes provimento, nos termos do voto do relator. Custas legais.